Nota Pública sobre ato do Conselho Nacional de Imigração que invalida concessão de residência temporária a migrantes de países fronteiriços

É com surpresa que o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos de migrantes abaixo nominadas, recebem a informação de que nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) tornou sem efeito a Resolução Normativa Nº 125/2017 – publicada ontem (22/2) pelo órgão e que permitia a concessão de residência temporária de migrantes de países fronteiriços com o Brasil.
A referida resolução é fruto de amplo debate com o Conselho Nacional de Imigração e foi aprovada pelo plenário do órgão – composto por mais de 30 instituições representativas do Governo Federal, de entidades de trabalhadores, de organizações empresariais e da comunidade científica e tecnológica.
As organizações que assinam esta nota aguardam os necessários esclarecimentos públicos acerca dos motivos da referida publicação, na expectativa de que sejam assegurados os princípios regimentais que devem pautar a atuação colegiada do órgão.

- Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – Ministério Público Federal
- Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais – Ministério Público Federal
- Procuradoria da República em Roraima – Ministério Público Federal
- Grupo de Trabalho Migrações – Ministério Público do Trabalho
- Grupo de Trabalho Migrações e Refúgio – Defensoria Pública da União
- Instituto Igarapé
- Missão Paz
- Conectas Direitos Humanos
http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/nota-publica-sobre-ato-do-cnig-que-invalida-concessao-de-residencia-temporaria-a-migrantes-de-paises-fronteiricos-com-o-brasil

Itália prende brasileiras por tráfico humano e prostituição

A polícia italiana prendeu três brasileiras acusadas de tráfico de seres humanos e favorecimento à prostituição, informaram as autoridades neste domingo (19) em um comunicado. As informações são da agência de notícias Ansa.
A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado emitido pela justiça brasileira em caráter internacional. Através do Serviço de Cooperação Internacional da Polícia, as autoridades brasileiras informaram ao governo italiano sobre a atuação de um grupo com sede em Fortaleza, no Ceará, que agia no tráfico de seres humanos e no favorecimento à prostituição na Itália.
No Brasil, foram emitidos mandados contra 13 pessoas. Na Itália, esses mandados foram cumpridos pelas equipes de polícia de Brescia, Milão e Gorizia, contra três mulheres que são suspeitas de integrar o grupo.

http://www.otempo.com.br/capa/mundo/it%C3%A1lia-prende-brasileiras-por-tr%C3%A1fico-humano-e-prostitui%C3%A7%C3%A3o-1.1437919