Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU)
assinou, nessa quinta-feira (23), nota pública questionando decisão do
Conselho Nacional de Imigração (CNIg) que tornou sem efeito a Resolução
Normativa Nº 125/2017, do mesmo órgão. O texto permitia a concessão de
residência temporária por até dois anos a migrantes originários de
países que fazem fronteira com o Brasil.
Publicada nessa quarta-feira (22), a resolução havia sido aprovada,
após amplo debate, pelo plenário do CNIg, que é formado por mais de 30
instituições. Por esse motivo, causou estranheza sua invalidação sem
qualquer justificativa no despacho que foi publicado no Diário Oficial.
Segundo o Grupo de Trabalho (GT) Migrações e Refúgio, que assinou a nota
pública em nome da DPU, o GT “se mostrou preocupado com a revogação e
espera que o CNIg republique o normativo, mantendo a decisão de acolher
os cidadãos de países fronteiriços”.
Também assinaram a nota a Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais e a
Procuradoria da República em Roraima, do Ministério Público Federal; o
Grupo de Trabalho Migrações, do Ministério Público do Trabalho; o
Instituto Igarapé; a Missão Paz e a Conectas Direitos Humanos.Confira a íntegra da nota.
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KNM/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
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