Brasília – Atendendo a pedidos da Defensoria Pública
da União (DPU), o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou, nessa
quarta-feira (15), a permanência de 972 senegaleses e ganeses no Brasil.
Os imigrantes vivem em São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e
corriam o risco de ser enviados de volta a seus países de origem.
Os cidadãos de Gana e Senegal entraram no Brasil com pedido de
refúgio baseado na Lei 9.474/97, o que permitiu a eles morar e trabalhar
no país. No entanto, a real situação dos estrangeiros é a de migrantes
econômicos, que não se enquadra nos critérios de concessão de refúgio.
Para evitar irregularidade migratória, em um dos ofícios enviados ao
CNIg a DPU solicitou que os imigrantes fossem enquadrados na Resolução
nº 27 do Conselho, garantindo a autorização da permanência por um viés
humanitário.
Para o defensor público federal Daniel Chiaretti, coordenador do
Grupo de Trabalho Migrações e Refúgio da DPU e que atuou no caso em São
Paulo (SP), a decisão favorável do CNIg “mostra, de um lado, uma maior
sensibilidade dos órgãos públicos para a questão migratória em razão da
compreensão da necessidade de documentar de forma definitiva imigrantes
que já possuem uma situação consolidada no Brasil e, de outro, a
importância da Defensoria Pública da União para articular pedidos desta
magnitude”.
A atuação da DPU também envolveu as unidades de Criciúma (SC) e Porto
Alegre (RS). Segundo o defensor público federal Alexandro Melo Corrêa,
que representou os imigrantes em Santa Catarina, a decisão é positiva
não só para os estrangeiros beneficiados, mas também para o Brasil.
“Todos ficamos muito felizes com o resultado. Foi muito gratificante.
Essas pessoas [imigrantes] já estão totalmente integradas à comunidade.
Nada mais justo do que elas terem sua permanência deferida e obterem o
reconhecimento pelo governo brasileiro. São trabalhadores, em sua maior
parte, e, a exemplo de outras levas de imigração na história do país,
eles também ajudam no crescimento da região, na quebra de preconceitos e
acrescentam diversidade cultural. Eles têm associações constituídas,
prestam ajuda entre si e a maioria já fala português. Há dificuldades,
mas a DPU está sempre de portas abertas. A região de Criciúma tem um
parque industrial consolidado, com oportunidade de trabalho, e casa de
passagem, o que conta a favor da região como destino desses cidadãos”,
afirmou.
Em Porto Alegre, a Defensoria Pública da União atuou junto com o
Centro de Atendimento ao Migrante (CAM) em favor de cerca de 300
imigrantes senegaleses em favor de cerca de 300 imigrantes senegaleses.
De acordo com a defensora regional de direitos humanos da DPU no Rio
Grande do Sul, Ana Luisa Zago de Moraes, “o pedido visou à regularização
dos migrantes que ingressaram no Brasil entre os anos de 2012 e 2013 e,
portanto, estavam há anos somente com o protocolo do pedido de refúgio,
gerando graves prejuízos, inclusive de acesso ao trabalho e às
políticas públicas”. No documento enviado ao CNIg, a DPU contextualizou a
situação do Senegal, que está na 170ª posição no ranking mundial do
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), umas das piores colocações.
Argumentou, também, que, caso o pedido de refúgio fosse indeferido, os
senegaleses ficariam em situação de extrema vulnerabilidade e sujeitos a
medidas de retirada compulsória do Brasil.
A fim de receberem autorização para ficar no país, os ganeses e
senegaleses deverão agora apresentar documentação completa ao CNIg, como
comprovação de data de nascimento e passaporte válido. Depois disso,
poderão registrar-se na Polícia Federal e requerer o documento de
identidade de estrangeiro, que admitirá a permanência no Brasil por
tempo indeterminado.
RRD/GGS/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
http://www.dpu.def.br/noticias-defensoria-publica-da-uniao/233-slideshow/35689-dpu-garante-no-cnig-autorizacao-para-972-imigrantes-permanecerem-no-brasil
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